Muitos profissionais de saúde acreditam que as regras antidopagem atingem exclusivamente os atletas. Contudo, o sistema antidopagem prevê a responsabilização de treinadores, fisioterapeutas, nutricionistas e médicos que participem, de alguma forma, da utilização, administração ou incentivo ao uso de substâncias proibidas.
Em determinadas situações, um médico pode responder simultaneamente perante os órgãos de justiça desportiva antidopagem e perante os Conselhos de Medicina.
O médico pode ser punido mesmo quando existe prescrição médica?
Sim.
A existência de prescrição médica não impede que a substância utilizada seja considerada proibida para fins esportivos.
Isso ocorre porque o sistema antidopagem possui regras próprias, diferentes da medicina assistencial.
Uma substância pode ser prescrita validamente em contexto clínico e, ao mesmo tempo, ser proibida para atletas em competições sujeitas às regras da WADA.
Por esse motivo, profissionais que atendem atletas devem analisar não apenas a necessidade clínica do tratamento, mas também suas consequências esportivas.
A posição oficial do Conselho Federal de Medicina
Em 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.333/2023, estabelecendo normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes.
A resolução contraindicou expressamente o uso dessas terapias para:
- fins estéticos;
- ganho de massa muscular;
- melhora de desempenho esportivo.
O texto também vedou a utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para melhora de desempenho esportivo de atletas amadores ou profissionais.
Do ponto de vista jurídico, essa resolução tornou muito mais difícil justificar determinadas prescrições que anteriormente eram apresentadas como tratamentos de "otimização hormonal" ou "performance".
O que o CFM diz sobre terapias hormonais para performance esportiva?
A própria exposição de motivos da resolução é contundente.
Segundo o CFM, não existem evidências científicas suficientes que justifiquem a utilização de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos ou de melhora de desempenho esportivo.
O documento destaca ainda:
a inexistência de estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica capazes de demonstrar segurança para terapias hormonais androgênicas em níveis suprafisiológicos.
Além disso, o Conselho chama atenção para os riscos potencialmente permanentes decorrentes desse tipo de prática.
Quais riscos médicos o CFM aponta?
A resolução destaca diversos efeitos adversos associados ao uso de esteroides androgênicos e anabolizantes, incluindo:
Riscos cardiovasculares
- hipertrofia cardíaca;
- hipertensão arterial;
- arritmias;
- infarto agudo do miocárdio;
- aumento da trombogênese;
- aterosclerose.
Riscos hepáticos
- hepatite medicamentosa;
- insuficiência hepática aguda;
- carcinoma hepatocelular.
Riscos psiquiátricos
- depressão;
- dependência;
- alterações comportamentais.
Riscos endócrinos
- infertilidade;
- disfunção erétil;
- redução da libido;
- alterações hormonais permanentes.
Esses aspectos são particularmente importantes porque demonstram que a discussão não é apenas esportiva, mas também de saúde pública.
O médico pode responder por uma violação antidopagem?
Sim.
O Código Mundial Antidopagem prevê infrações aplicáveis ao chamado "pessoal de apoio do atleta".
Dependendo das circunstâncias, um médico poderá ser investigado por:
- administração de substância proibida;
- tentativa de administração;
- cumplicidade;
- auxílio à violação das regras antidopagem;
- associação proibida, em algumas situações específicas.
Essas infrações independem da existência de benefício financeiro ou da intenção de fraudar competições.
Qual pode ser a punição do médico?
Dependendo do enquadramento jurídico adotado pelas autoridades antidopagem, as consequências podem ser extremamente severas.
Em alguns casos, o médico poderá receber longos períodos de inelegibilidade para atuação em atividades relacionadas ao esporte, além de sofrer consequências disciplinares perante os Conselhos de Medicina e eventuais reflexos civis e reputacionais.
Em determinadas hipóteses, as sanções aplicadas ao pessoal de apoio podem alcançar períodos superiores a uma década e, em casos mais graves, chegar a 30 anos. Essa é uma realidade pouco conhecida por muitos profissionais da saúde.
E quando o médico apenas prescreve TRT ou reposição hormonal?
Essa é uma das situações mais delicadas atualmente.
Com o crescimento dos tratamentos de:
- testosterona;
- TRT;
- reposição hormonal masculina;
- menopausa;
- climatério;
- gestrinona;
- "chip da beleza";
aumentou também o número de atletas submetidos a tratamentos contendo substâncias presentes na Lista de Proibições da WADA.
Cada caso exige análise individualizada.
Questões como diagnóstico clínico, existência de alternativas terapêuticas, eventual AUT (Autorização de Uso Terapêutico) e finalidade do tratamento podem ter relevância decisiva.
O que médicos que atendem atletas precisam observar?
Antes de prescrever qualquer hormônio ou substância potencialmente proibida, é recomendável verificar:
- se o paciente participa de competições esportivas;
- se a substância consta na Lista de Proibições da WADA;
- se há alternativas terapêuticas permitidas;
- se o caso exige pedido prévio de AUT/TUE;
- quais os riscos antidopagem envolvidos.
Muitos problemas poderiam ser evitados com uma análise preventiva adequada.
Como a assessoria jurídica preventiva pode ajudar?
Em matéria antidopagem, muitas vezes a prevenção é mais eficiente do que a defesa posterior.
Médicos que atendem atletas profissionais, amadores, praticantes de corrida, triathlon, ciclismo, crossfit ou fisiculturismo podem se beneficiar de orientação jurídica especializada para compreender os limites regulatórios aplicáveis aos tratamentos hormonais.
A análise prévia de protocolos médicos pode reduzir significativamente riscos esportivos, disciplinares e reputacionais.
Recebeu uma notificação da ABCD ou está sendo investigado?
Se você é médico e recebeu uma comunicação da ABCD, da federação internacional ou de qualquer autoridade antidopagem relacionada à prescrição ou administração de substâncias proibidas, é importante buscar orientação especializada imediatamente.
Os processos antidopagem possuem regras próprias, elevado grau de tecnicidade e consequências que podem impactar significativamente sua atuação profissional.
Entre em contato para uma avaliação especializada e compreenda quais medidas podem ser adotadas para proteger seus direitos e sua atividade profissional.
Perguntas frequentes (FAQ)
Médicos podem responder por doping?
Sim. O pessoal de apoio ao atleta, incluindo médicos, também pode ser responsabilizado por determinadas violações antidopagem.
Prescrever testosterona para atleta é proibido?
Depende do contexto clínico e regulatório. Entretanto, a Resolução CFM nº 2.333/2023 veda a utilização de esteroides androgênicos para melhora de desempenho esportivo e restringe diversas práticas hormonais voltadas à estética e performance.
O médico pode ser suspenso?
Sim. Dependendo da infração reconhecida, o médico pode sofrer severas sanções antidopagem, além de repercussões ético-profissionais.
O chip da beleza pode gerar problemas antidopagem?
Sim. Protocolos envolvendo gestrinona frequentemente levantam preocupações relevantes no âmbito antidopagem.
A assessoria jurídica preventiva vale a pena?
Sem dúvida. Este é um nicho no qual a prevenção costuma ser muito menos custosa do que a defesa de um processo já instaurado.