A carreira de um atleta é marcada por conquistas, desafios e, muitas vezes, pela necessidade de lidar com questões jurídicas complexas e específicas. Em um universo que envolve contratos, direitos de imagem, transferências internacionais, disciplina esportiva, questões trabalhistas e até mesmo o crescente mercado dos e-sports e das apostas esportivas, contar com o suporte de um advogado desportivo deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade.
Esse profissional atua de forma estratégica para garantir que os direitos do atleta sejam respeitados, que suas obrigações estejam claras e que ele esteja juridicamente protegido ao longo de toda a sua trajetória — dentro e fora das quadras, piscinas, pistas ou arenas.
Neste artigo, explicamos por que esse suporte é essencial e como um escritório especializado pode atuar em diferentes frentes.
O que faz um advogado desportivo?
O advogado desportivo é o profissional especializado nas particularidades do direito aplicado ao esporte. Sua atuação contempla desde questões trabalhistas envolvendo clubes e atletas, passando por contratos de imagem e patrocínio, até a defesa em tribunais esportivos por infrações disciplinares.
Diferente de outras áreas do Direito, o direito desportivo exige conhecimento técnico e familiaridade com normas específicas, como a Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023), regulamentos de entidades como a FIFA, a CBF e os Tribunais de Justiça Desportiva (TJDs e STJDs), além de acompanhar a constante evolução do setor esportivo — seja ele tradicional ou digital.
Por que isso é tão importante para o atleta?
Um atleta de alto rendimento, seja profissional ou em formação, está inserido em um ambiente de grande exposição, múltiplos contratos e responsabilidades que vão além do desempenho técnico. Não raro, surgem situações que exigem uma assessoria jurídica especializada. Entre os principais exemplos, podemos citar:
Salários e direitos de imagem em atraso;
Transferências nacionais ou internacionais;
Assinatura de contratos de patrocínio e publicidade;
Penalizações por infrações disciplinares;
Litígios com clubes, agentes ou patrocinadores;
Questões envolvendo assédio, abuso, dopagem ou manipulação de resultados.
A presença de um advogado desportivo evita que o atleta seja prejudicado por cláusulas abusivas, omissões contratuais ou interpretações equivocadas da lei. Além disso, permite que ele foque em sua performance, enquanto uma equipe jurídica cuida de sua segurança legal.
Atendimento especializado: muito além do futebol
Embora o futebol ainda seja o esporte mais visado no Brasil, há uma demanda crescente e específica por suporte jurídico para atletas de modalidades olímpicas e outros nichos. Esportes como vôlei, basquete, natação, atletismo, ginástica, entre tantos outros, exigem uma compreensão profunda das regras e dinâmicas próprias de cada categoria.
Nesse sentido, a atuação de um escritório com foco em atletas olímpicos e esportistas fora do eixo futebolístico representa um diferencial importante, oferecendo um suporte mais atento às particularidades desses profissionais.
A assessoria jurídica também se estende a treinadores, agentes, intermediários, clubes, federações e confederações esportivas, promovendo soluções jurídicas completas para todo o ecossistema esportivo.
Direito trabalhista e a Justiça Desportiva
Entre as principais demandas jurídicas que envolvem os atletas, as questões trabalhistas têm papel central. Atraso de salários, inadimplemento de direitos de imagem e descumprimento contratual são recorrentes no cenário esportivo.
O suporte de um advogado desportivo é essencial para atuação perante a Justiça do Trabalho, bem como nas câmaras especializadas da CBF, como a CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas), e até mesmo em instâncias internacionais, como o CAS (Corte Arbitral do Esporte).
Além disso, em casos de infrações disciplinares, o atleta pode ser julgado por tribunais como o TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Nesses casos, o papel da assessoria jurídica é garantir que a defesa seja técnica, fundamentada e respeitosa à legislação vigente e às normas das entidades reguladoras.
Contratos: proteção e segurança para o atleta
A assinatura de um contrato é um momento delicado e fundamental na vida de qualquer profissional, e no esporte não é diferente. Um contrato mal redigido pode comprometer a imagem do atleta, impor obrigações desproporcionais ou mesmo gerar prejuízos financeiros significativos.
O advogado desportivo atua na elaboração, revisão e negociação de contratos de trabalho, patrocínio e cessão de imagem, sempre à luz da legislação vigente e considerando a realidade do mercado esportivo. Isso inclui atenção especial à nova Lei Geral do Esporte, que trouxe avanços importantes na regulamentação da atividade esportiva profissional.
Prevenção e compliance: cultura jurídica nos clubes
Nos últimos anos, a implementação de programas de compliance em clubes, federações e confederações passou a ganhar destaque. A atuação jurídica vai além do contencioso, com a criação de políticas de prevenção ao assédio, dopagem, racismo, manipulação de resultados e uso indevido de dados pessoais — conforme exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O papel do advogado nesse contexto é estruturar boas práticas de governança, promover educação jurídica e construir um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos no esporte.
E-sports e apostas esportivas: os novos desafios
O mercado esportivo passa por transformações aceleradas. Os e-sports (esportes eletrônicos) movimentam cifras milionárias, envolvem atletas, patrocinadores e equipes profissionais — e com eles surgem novas questões legais, como proteção de propriedade intelectual, licenciamento de marcas, contratos e direitos de transmissão.
Da mesma forma, a recente regulamentação das casas de apostas e da chamada “Lei das Bets” criou um novo campo de atuação para o advogado desportivo, com foco na prevenção a fraudes, manipulação de resultados e proteção jurídica dos envolvidos.
Atuação estratégica para clubes e entidades esportivas
A assessoria jurídica especializada também é essencial para clubes, federações e confederações que buscam organização, regularidade e competitividade. O trabalho envolve desde a revisão de estatutos, contratos e regimentos internos, até a consultoria em projetos incentivados com entidades como o COB, CPB, CBC e Ministério do Esporte.
A correta elaboração de documentos, o acompanhamento de assembleias e a gestão eficiente das obrigações legais e fiscais evitam sanções, litígios e fortalecem a governança institucional.
A presença de um advogado desportivo na carreira de um atleta ou na gestão de um clube esportivo representa mais do que uma medida preventiva — é um investimento em segurança, estratégia e longevidade profissional. Em um cenário onde os aspectos jurídicos se entrelaçam com a performance e a imagem pública, estar bem assessorado é uma condição indispensável para quem deseja construir uma trajetória sólida e protegida.
Mais do que resolver conflitos, a advocacia esportiva atua de forma proativa, alinhada às constantes transformações do setor e atenta aos direitos de quem vive e respira o esporte.