O termo compliance tem ganhado cada vez mais destaque em diversos setores, incluindo o meio esportivo. No contexto atual, marcado por um maior rigor legal e pela busca por transparência, entender o que é compliance e como ele se aplica aos clubes e federações esportivas se tornou indispensável.
De forma simples, compliance significa estar em conformidade com as leis, regulamentos internos e boas práticas de gestão. No esporte, esse conceito vai muito além de uma exigência legal. Trata-se de um instrumento essencial para proteger a integridade das instituições, prevenir fraudes, evitar escândalos e promover uma cultura de ética e responsabilidade.
No Brasil, a profissionalização da gestão esportiva ainda é um desafio. Durante muito tempo, clubes e federações foram administrados com pouca transparência, o que contribuiu para episódios de corrupção, má gestão de recursos e práticas antiéticas. No entanto, com a nova Lei Geral do Esporte e o fortalecimento das boas práticas de governança, o compliance passou a ter um papel ainda mais estratégico no setor.
Neste artigo, você vai entender o que é o compliance no esporte, quais áreas ele abrange, como a legislação brasileira trata o tema e como implementá-lo de forma eficaz em clubes, federações e outras entidades esportivas.
O que significa compliance no esporte
O conceito de compliance no esporte envolve a adequação e o cumprimento de todas as leis, normas internas e externas, regulamentos esportivos e códigos de conduta que regem a atividade esportiva.
Na prática, o compliance no esporte significa adotar políticas e procedimentos para garantir que clubes, federações e demais organizações esportivas estejam em conformidade com os requisitos legais e institucionais. Isso inclui desde o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas até a implementação de regras de integridade e condutas éticas.
Além do aspecto legal, o compliance esportivo também representa um compromisso ético. Ele demonstra que a instituição respeita valores como a transparência, a responsabilidade social e o jogo limpo, o que fortalece sua imagem junto a patrocinadores, atletas, torcedores e à sociedade em geral.
O compliance no esporte é, portanto, um mecanismo de proteção que resguarda a instituição contra riscos jurídicos, financeiros e reputacionais, ao mesmo tempo em que contribui para a construção de um ambiente esportivo mais íntegro, seguro e profissionalizado.
Quais áreas o compliance esportivo abrange
O compliance esportivo possui um campo de atuação amplo e multidisciplinar. Ele não se limita à esfera financeira ou contratual, mas abrange diversos temas sensíveis que têm ganhado destaque nos últimos anos. Veja abaixo as principais áreas cobertas por um programa de compliance no esporte:
Prevenção ao assédio moral e sexual
É fundamental que clubes e federações adotem políticas claras de combate ao assédio moral e sexual. O compliance estabelece códigos de conduta, canais de denúncia seguros e protocolos de investigação para lidar com essas situações de maneira adequada, protegendo atletas, colaboradores e dirigentes.
Política antirracista e antidiscriminatória
O combate ao racismo e à discriminação no esporte é uma prioridade global. O compliance esportivo deve incluir normas que proíbam e penalizem condutas discriminatórias, além de promover ações educativas para prevenir o preconceito no ambiente esportivo.
Prevenção e combate à dopagem
A dopagem representa uma grave violação aos princípios éticos e esportivos. O compliance no esporte deve reforçar o compromisso das instituições com a luta antidoping, promovendo a educação dos atletas e o cumprimento rigoroso das normas de controle de substâncias proibidas.
Manipulação de resultados e apostas
O envolvimento de atletas, dirigentes ou árbitros em esquemas de manipulação de resultados e apostas ilegais é um risco crescente no cenário esportivo. O compliance atua para prevenir essas práticas, estabelecendo controles internos, monitoramento de condutas suspeitas e mecanismos de denúncia.
LGPD e proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também se aplica ao setor esportivo, especialmente no tratamento de dados pessoais de atletas, sócios, torcedores e demais envolvidos. O compliance esportivo deve garantir a segurança dessas informações, com regras claras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.
Prestação de contas em projetos com recursos públicos ou incentivados
Muitos clubes e federações recebem recursos públicos ou verbas de incentivos fiscais para o desenvolvimento de projetos esportivos. O compliance assegura que esses recursos sejam utilizados corretamente, com prestação de contas transparente e em conformidade com as exigências legais.
O que exige a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023)
A nova Lei Geral do Esporte, sancionada pela Lei nº 14.597 de 2023, trouxe dispositivos específicos que reforçam a importância do compliance no esporte brasileiro. A legislação estabelece a obrigatoriedade de adoção de mecanismos de integridade e boas práticas de governança para diversas entidades esportivas.
Entre os pontos mais relevantes, destacam-se:
A exigência de que clubes e federações adotem programas de compliance que contemplem políticas de prevenção à corrupção, integridade financeira e boas práticas de gestão.
A obrigatoriedade de mecanismos de controle interno e auditoria, visando a transparência na gestão dos recursos.
A vinculação do acesso a verbas públicas ou incentivos fiscais ao cumprimento de critérios de integridade e governança.
O descumprimento dessas obrigações pode gerar sanções severas, incluindo a restrição ao recebimento de recursos públicos, suspensão de projetos incentivados e até responsabilização dos dirigentes.
Essas mudanças tornam o compliance não apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade legal para todas as instituições esportivas que desejam atuar de forma regular no Brasil.
Vantagens do compliance para clubes e federações
A implementação de um programa de compliance esportivo traz benefícios concretos para clubes, federações e confederações. Entre as principais vantagens, podemos destacar:
Maior credibilidade institucional
Clubes e entidades que demonstram compromisso com a integridade ganham a confiança de atletas, torcedores, patrocinadores e da sociedade em geral. A reputação positiva é um ativo valioso no esporte.
Redução de riscos legais e reputacionais
Com políticas internas bem estruturadas, a instituição reduz a exposição a processos judiciais, penalidades administrativas e escândalos que possam comprometer sua imagem.
Melhoria da imagem perante patrocinadores e entidades de fomento
Patrocinadores e financiadores, cada vez mais atentos às práticas de governança, tendem a valorizar instituições que possuem programas sólidos de compliance.
Segurança jurídica para dirigentes e conselhos
Dirigentes e membros de conselhos ganham maior tranquilidade ao atuar em uma entidade que segue normas claras, reduzindo o risco de responsabilização pessoal por atos de má gestão.
Como implementar um programa de compliance esportivo
A implementação de um programa de compliance no esporte requer planejamento, comprometimento e acompanhamento constante. As etapas fundamentais incluem:
Diagnóstico inicial
O primeiro passo é mapear os riscos específicos da entidade esportiva, considerando seu porte, modalidade, estrutura e fontes de recursos. Esse diagnóstico serve como base para a definição das ações prioritárias.
Criação de código de conduta e canal de denúncias
O código de conduta deve estabelecer as regras de comportamento esperadas de atletas, dirigentes, colaboradores e terceiros. Além disso, o canal de denúncias precisa ser acessível e garantir o anonimato dos denunciantes.
Treinamento contínuo de dirigentes, atletas e colaboradores
A cultura de compliance depende da conscientização constante de todos os envolvidos. Por isso, é essencial promover treinamentos regulares, abordando temas como ética, integridade, prevenção ao assédio, combate à dopagem e proteção de dados.
Monitoramento e revisão periódica das políticas internas
O programa de compliance não pode ser estático. Ele precisa ser monitorado, com ajustes e melhorias contínuas para se adaptar às mudanças na legislação e às novas demandas do ambiente esportivo.
Como um escritório especializado pode ajudar
Um escritório especializado em direito esportivo é o parceiro ideal para apoiar clubes e federações na criação e implementação de programas de compliance sob medida para o setor esportivo.
Entre os serviços que um advogado especializado pode oferecer, destacam-se:
Análise de riscos e diagnóstico inicial.
Elaboração de códigos de conduta personalizados.
Criação e gestão de canais de denúncia.
Treinamentos jurídicos e educacionais para dirigentes, atletas e colaboradores.
Adequação dos clubes e federações às exigências da Lei Geral do Esporte e da LGPD.
Assessoria na prestação de contas de projetos com recursos públicos ou incentivos fiscais.
Além disso, o escritório atua na defesa dos interesses da instituição em casos de disputas ou investigações relacionadas a temas de integridade e governança.
Busque suporte jurídico para fortalecer a integridade do seu clube
O compliance é uma realidade inegociável no esporte atual. Se sua instituição deseja se manter regularizada, atrair patrocinadores, acessar recursos públicos e garantir um ambiente ético e transparente, o momento de agir é agora.
Conte com o apoio de um advogado especializado para estruturar e implementar um programa de compliance eficiente, adaptado à realidade do esporte brasileiro.