A manipulação de resultados no esporte é um dos temas mais delicados e complexos da atualidade. Com o crescimento das apostas esportivas, da visibilidade midiática e do envolvimento de grandes investimentos no setor, os riscos relacionados à fraude e à perda de integridade das competições esportivas se intensificaram. O combate a essa prática exige não apenas medidas punitivas, mas também ações preventivas sólidas e bem estruturadas, tanto no âmbito legal quanto institucional.
Neste cenário, atletas, clubes, federações, confederações e até agentes e patrocinadores enfrentam desafios jurídicos que exigem atenção especializada. A atuação jurídica no esporte, sobretudo em nichos como o voleibol, basquete, natação e esportes eletrônicos, vem ganhando espaço e relevância ao tratar com seriedade temas como a manipulação de resultados, apostando na prevenção, educação e estruturação jurídica como formas de garantir a lisura das competições.
O que é manipulação de resultados?
A manipulação de resultados ocorre quando o desfecho de uma competição, ou parte dela, é influenciado de maneira indevida, contrariando o regulamento esportivo e os princípios de ética e fair play. Pode envolver atletas, técnicos, árbitros, dirigentes e até terceiros externos, como apostadores ou organizações criminosas.
Essas práticas, além de violarem a integridade esportiva, configuram infrações disciplinares e, muitas vezes, crimes como estelionato, corrupção e associação criminosa, com previsão legal tanto na esfera esportiva quanto no Direito Penal. No Brasil, a recente Lei das Bets (Lei n.º 14.790/2023) trouxe um reforço normativo relevante para a fiscalização e responsabilização dessas condutas.
Fatores que favorecem a manipulação
Alguns fatores estruturais e culturais contribuem para a vulnerabilidade do esporte em relação à manipulação de resultados:
- Falta de estrutura nos clubes e entidades esportivas;
- Ausência de programas de compliance e integridade;
- Baixa remuneração ou salários atrasados de atletas e profissionais;
- Falta de educação sobre os riscos e consequências legais da manipulação;
- Crescimento descontrolado das apostas esportivas online, com pouca supervisão;
- Lacunas na fiscalização, sobretudo em competições de menor visibilidade.
Por isso, combater a manipulação não é apenas uma questão de punição, mas, sobretudo, de prevenção e fortalecimento institucional. E o papel do jurídico nesse processo é central.
Prevenção jurídica: uma abordagem estratégica
A atuação jurídica voltada à prevenção da manipulação de resultados deve ser estratégica, contínua e personalizada de acordo com o perfil de cada cliente, seja ele um atleta, clube, federação ou confederação.
Para atletas, por exemplo, é fundamental garantir que os contratos estejam bem redigidos e que seus direitos sejam assegurados, inclusive em casos de salários ou direitos de imagem em atraso, situações que muitas vezes aumentam a vulnerabilidade desses profissionais diante de aliciadores.
Nos clubes e entidades esportivas, o foco deve estar na implementação de programas de compliance, que contemplem treinamentos regulares, canais de denúncia, políticas claras de integridade e monitoramento de condutas suspeitas.
Além disso, a orientação jurídica em relação à Lei Geral do Esporte (Lei n.º 14.597/2023) é essencial, já que ela prevê dispositivos voltados à proteção da integridade das competições e à responsabilização de infratores.
A atuação jurídica frente à manipulação de resultados
O trabalho jurídico especializado para combater a manipulação de resultados envolve uma série de frentes:
1. Assessoria em compliance e integridade
Consultoria para clubes e federações na implementação de programas de integridade, que incluem desde boas práticas de governança até a criação de políticas internas de prevenção contra manipulação, assédio e dopagem.
2. Atuação em tribunais esportivos
Defesa de atletas e entidades esportivas em processos administrativos no TJD e STJD em casos de infrações disciplinares ou suspeitas de manipulação, com base na legislação esportiva vigente.
3. Prevenção no âmbito das apostas esportivas
Com o crescimento das BETs e a regulamentação do setor, a atuação jurídica se expande para prevenir riscos legais relacionados a fraudes e apostas. Isso inclui análise de contratos com patrocinadores, orientações sobre limites éticos e legais e elaboração de pareceres.
4. Acompanhamento em transferências e contratos
Atuação em negociações e contratos nacionais e internacionais, com foco na proteção jurídica de atletas e clubes, prevenindo cláusulas que possam abrir brechas para comportamentos ilícitos ou prejudiciais.
5. Educação e conscientização jurídica
Promoção de palestras, treinamentos e workshops para atletas, dirigentes e agentes sobre os riscos legais da manipulação de resultados, as consequências jurídicas envolvidas e os mecanismos de proteção disponíveis.
O papel da Lei das Bets
A recente Lei das Bets trouxe novos mecanismos de responsabilização, controle e fiscalização. Entre os avanços estão:
- Exigência de licenciamento das operadoras de apostas;
- Regras de integridade para parcerias com entidades esportivas;
- Criação de mecanismos de monitoramento e denúncia de fraudes;
- Possibilidade de sanções administrativas e penais para envolvidos em manipulações.
No entanto, a eficácia da lei depende diretamente da capacidade dos clubes, federações e atletas de se adaptarem às exigências legais, o que reforça a necessidade de uma assessoria jurídica atualizada e comprometida com a integridade do esporte.
Segmentos em destaque: além do futebol
Embora os casos mais noticiados de manipulação estejam associados ao futebol, é fundamental destacar que esportes como vôlei, basquete, natação e até mesmo e-games estão igualmente suscetíveis a esse tipo de infração, muitas vezes com menos estrutura de defesa.
Para esses segmentos, o suporte jurídico é ainda mais necessário, considerando a ausência de estruturas consolidadas e a menor visibilidade institucional. A elaboração de contratos adequados, o acompanhamento em federações e o apoio jurídico em questões civis, trabalhistas e disciplinares fazem toda a diferença.
Proteção da carreira e da reputação
Para o atleta, estar envolvido, mesmo que involuntariamente, em um esquema de manipulação pode representar não apenas a perda de contratos e patrocínios, mas também danos à reputação e à carreira como um todo. Já para clubes e federações, a exposição pública pode comprometer projetos, financiamentos e parcerias.
Por isso, a atuação preventiva e contínua é o melhor caminho. Mais do que reagir a crises, é necessário se antecipar a elas com estrutura, orientação técnica e respaldo legal.
A manipulação de resultados no esporte compromete não apenas os resultados em si, mas todo o espírito da competição justa, da meritocracia e da confiança do público. Combater essa prática é um desafio coletivo que exige responsabilidade institucional e suporte jurídico especializado.
Com atuação em diferentes frentes, do contencioso trabalhista à assessoria em compliance, passando pela atuação em tribunais esportivos e contratos internacionais, a advocacia no esporte cumpre papel decisivo na preservação da integridade das competições.
Proteger o jogo limpo é proteger o próprio futuro do esporte. E a melhor forma de fazer isso é com informação, prevenção e suporte jurídico qualificado.