A Lei Geral do Esporte (LGE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe diversas mudanças significativas para o setor esportivo brasileiro. Substituindo parcialmente legislações anteriores, como a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor, a nova norma busca consolidar diretrizes para a gestão do esporte, prevenção de abusos e maior transparência na administração de recursos.
Neste artigo, exploramos as principais alterações e seus impactos para atletas e clubes.
Medidas contra abuso sexual e exploração infantil
Uma das mudanças mais importantes da LGE é a exigência de medidas para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos. Agora, a transferência de recursos públicos para entidades esportivas está condicionada à adoção de políticas de proteção a menores.
Além disso, as escolas de formação de atletas devem ser registradas nos órgãos de proteção à infância e prestar contas regularmente sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Regras para contratos e direitos trabalhistas
A revogação de alguns artigos da Lei Pelé trouxe mudanças na cláusula compensatória dos contratos de trabalho de atletas. Antes, em casos de rescisão unilateral por parte do clube, o atleta poderia receber até 400 vezes o seu salário mensal.
No entanto, a nova legislação previa uma flexibilização desse pagamento caso o atleta conseguisse um novo contrato, o que gerou grande discussão entre jogadores e dirigentes.
Por esse motivo, esse trecho foi vetado pelo presidente Lula, mantendo as regras anteriores para rescisões contratuais.
Transparência financeira e gestão de recursos
A LGE estabelece que clubes e entidades esportivas que recebem recursos provenientes de loterias e financiamentos públicos precisam seguir princípios de transparência e boa governança.
Isso inclui divulgação de dados econômicos, contratos e patrocinadores, além da comprovação de obrigações fiscais e trabalhistas.
A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo maior rigor na gestão dos recursos.
Direitos de transmissão de jogos
A nova lei também reforça que o direito de transmissão dos jogo pertence exclusivamente às organizações esportivas mandantes.
Isso significa que os clubes têm autonomia para negociar e autorizar a captação, transmissão e reprodução de suas partidas, garantindo maior independência financeira e negociação direta com emissoras e plataformas de streaming.
Combate à discriminação no esporte
A LGE também endurece punições contra atos discriminatórios no esporte. Torcidas organizadas envolvidas em episódios de racismo, xenofobia, homofobia ou transfobia podem ser impedidas de frequentar eventos esportivos por até cinco anos.
Além disso, crimes de discriminação podem gerar multas que variam entre R$ 500 e R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do caso. Clubes também estão sujeitos a penalidades caso sejam coniventes ou negligentes diante dessas situações.
Sistema Nacional do Esporte e equidade de gênero
Outro avanço significativo da LGE é a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que visa fortalecer e democratizar o acesso às práticas esportivas. Esse sistema será guiado por planos decenais, alinhados ao Plano Nacional do Esporte.
A lei também estabelece que premiações em competições organizadas por entidades esportivas devem garantir igualdade nos valores pagos a atletas homens e mulheres, promovendo maior equidade de gênero no esporte brasileiro.
Impactos no programa Bolsa Atleta
A LGE incorpora a regulamentação do Bolsa Atleta, garantindo a continuidade do programa que beneficia esportistas de alto rendimento.
Os valores das bolsas permanecem inalterados, variando entre R$ 370,00 para atletas de base e R$ 15.000,00 para aqueles ranqueados entre os 20 melhores do mundo em suas respectivas modalidades.
Uma nova era para o esporte brasileiro
A Lei Geral do Esporte representa um marco para a gestão do esporte no Brasil, trazendo avanços significativos em proteção infantil, transparência financeira, direitos dos atletas e combate à discriminação.
Para clubes e entidades esportivas, a nova legislação impõe regras mais rígidas de governança e compliance, enquanto atletas ganham garantias em suas relações trabalhistas e na equidade de tratamento.
Com a regulamentação dessas novas diretrizes, espera-se que o esporte brasileiro se torne mais justo, profissionalizado e inclusivo.